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| Reunião aconteceu nesta quinta-feira com representantes de diversos órgãos (Foto: Reprodução/Internauta) |
Foi realizado nesta quinta-feira (25.06), pelo comando da Polícia Militar (PM), a primeirareunião com
o intuito de discutir a reintegração de posse da Fazenda Aurora, no município de Jequitinhonha (MG),
ocupada há quase dois meses por famílias do Movimento dosSem Terra (MST).
o intuito de discutir a reintegração de posse da Fazenda Aurora, no município de Jequitinhonha (MG),
ocupada há quase dois meses por famílias do Movimento dosSem Terra (MST).
Durante a reunião, o comandante da Décima Quinta Região de Polícia Militar, coronel Aroldo Pinheiro de
Araújo, ressaltou que o encontro teve o intuito de informar todo o processo adotado pela PMMG no que se
refere às ações que envolvam reintegração de posse. "A doutrina da Polícia Militar que rege o assunto é pautada
para o diálogo,
buscando assim sempre adotar uma solução pacífica, sendo o emprego de tropa especializada um último
recurso", disse.
Araújo, ressaltou que o encontro teve o intuito de informar todo o processo adotado pela PMMG no que se
refere às ações que envolvam reintegração de posse. "A doutrina da Polícia Militar que rege o assunto é pautada
para o diálogo,
buscando assim sempre adotar uma solução pacífica, sendo o emprego de tropa especializada um último
recurso", disse.
Além do comandante da 15º RPM, participaram da reunião: o comandante do 44º Batalhão de Polícia
Militar, tenente coronel Cláudio Silva da Costa; a Prefeita do Município deJequitinhonha, Iracilda Dias
da Sila; o presidente da Câmara Municipal de Jequitinhonha, Francisco de Assis Sousa Saraiva; o
representante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Bruno Henrique Nogueira Cardos; a representante
dos ocupantes da fazenda, Fayla Dias Pereira; o advogado dos representantes dos ocupantes da
fazenda, Manoel Bezerra; a advogada dos proprietários da fazenda, Cristiane Botelho Dutra; a representante
da Reserva Mata Escura (ICMBIO), Márcia Nogueira, e populares.
Militar, tenente coronel Cláudio Silva da Costa; a Prefeita do Município deJequitinhonha, Iracilda Dias
da Sila; o presidente da Câmara Municipal de Jequitinhonha, Francisco de Assis Sousa Saraiva; o
representante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Bruno Henrique Nogueira Cardos; a representante
dos ocupantes da fazenda, Fayla Dias Pereira; o advogado dos representantes dos ocupantes da
fazenda, Manoel Bezerra; a advogada dos proprietários da fazenda, Cristiane Botelho Dutra; a representante
da Reserva Mata Escura (ICMBIO), Márcia Nogueira, e populares.
Segundo a PM, ficou combinado pelos ocupantes da Fazenda Aurora que não haverá nenhuma ação
contra o patrimônio público, nem a limitação do direito de locomoção das pessoas que utilizam a estrada
que margeia o assentamento.
contra o patrimônio público, nem a limitação do direito de locomoção das pessoas que utilizam a estrada
que margeia o assentamento.
Outras reunião ocorrerão visando a efetivação ou o cumprimento da reintegração de posse.
Fonte: Radar dos Vales
Reintegração será contestada
O Juiz da Comarca de Jequitinhonha concedeu uma liminar de reintegração de posse
aos proprietários dentro do processo n. 0015164-39.2015.8.13.0358 em trâmite naquela comarca.
aos proprietários dentro do processo n. 0015164-39.2015.8.13.0358 em trâmite naquela comarca.
Os acampados constituíram um advogado local que ingressou com um Agravo de Instrumento
perante o Tribunal de Justiça, que, na data de 23/06/2015, teve seu seguimento negado sem
análise de mérito, com base no Código de Processo Civil, porque o advogado não efetuou o
preparo do recurso em tempo oportuno. Devido ao mau encaminhamento do advogado, os
acampados o destituíram da ação e nomearam novo advogado.
perante o Tribunal de Justiça, que, na data de 23/06/2015, teve seu seguimento negado sem
análise de mérito, com base no Código de Processo Civil, porque o advogado não efetuou o
preparo do recurso em tempo oportuno. Devido ao mau encaminhamento do advogado, os
acampados o destituíram da ação e nomearam novo advogado.
A Defensora Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Ana Cláudia
da Silva Alexandre, curadora de processos agrários em Minas Gerais, vai protocolar uma ação
que pede a nulidade e cancelamento da Liminar do Juiz de Jequitinhonha que deu direitos aos
herdeiros de um espólio, sendo que o poder judiciário local não tem poder para decidir
questões agrárias.
da Silva Alexandre, curadora de processos agrários em Minas Gerais, vai protocolar uma ação
que pede a nulidade e cancelamento da Liminar do Juiz de Jequitinhonha que deu direitos aos
herdeiros de um espólio, sendo que o poder judiciário local não tem poder para decidir
questões agrárias.
Nesta terça-feira, 30.06, na Cidade Administrativa, o caso da Fazenda Aurora de Jequitinhonha
está na pauta da Mesa de Diálogo do Governo de Minas que trata de questões de conflitos
agrários, rurais ou
urbanos.
está na pauta da Mesa de Diálogo do Governo de Minas que trata de questões de conflitos
agrários, rurais ou
urbanos.
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