quinta-feira, 26 de março de 2015

Comissão das Águas vai realizar Audiência Pública para debater mineroduto e apontar alternativas

Requerimento do deputado estadual Dr Jean Freire (PT) aprova Audiência Pública em município atingido por mineroduto do Vale do Rio Pardo.
Evento deverá se realizar em Águas Vermelhas, Salinas ou Taiobeiras.



A Comissão das Águas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou na tarde desta quarta-feira, 25.03, a realização de uma Audiência Pública, na região atingida pelo mineroduto Vale do Rio Pardo, para debater o projeto e apontar outras alternativas.

O requerimento, de autoria do deputado estadual Dr Jean Freire (PT), justifica a consulta pública devido ao grande impacto sócio-ambiental que provocará o mineroduto do Vale do Rio Pardo que retirará do Lago de Irapé, no rio Jequitinhonha, entre os municípios de Berilo e Grão Mogol, 14% do volume de água por ano, ou 551 bilhões de litros de água, em um região semiárida, de pouca disponibilidade de água.

A proposta de construção do mineroduto aponta que ele transportará através da força das águas o minério de ferro, in natura, do município de Grão Mogol, em Minas, até o porto de Ilhéus, na Bahia, para dali, ser enviado para seu processamento na China. 

O mineroduto proposto pela SAM Sul Americana de Metais, criada em 2006, e controlada pela chinesa Honbridge Holdines, terá o percurso total de 482 km, passando por 21 municípios de Minas Gerias e Bahia. Em Minas, terá 198 quilômetros com  30 metros de largura. O itinerário do mineroduto passará por 9 municípios de Minas, no norte e Vale do Jequitinhonha: Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Novorizonte, Salinas, Taiobeiras, Curral de Dentro, Berizal e Águas Vermelhas. 

O caso é grave, uma vez que o ex-governador de Minas, atual senador Antônio Anastasia, assinou, como último ato seu como governador, um decreto, tornando de utilidade pública as áreas por onde passará o mineroduto, sendo que o projeto ainda não tem aprovado o RIMA - Relatório de Impacto Ambiental.

O deputado estadual Dr Jean Freire argumenta que uma das saídas seria o próprio processamento do minério de ferro na região de Grão Mogol, onde é extraído o mineral, o que geraria milhares de empregos diretos e indiretos. Outra alternativas seria a construção de uma estrada de ferro para transportar o minério, o que seria uma solução convencional. Esta proposta beneficiaria os municípios atingidos pelo mineroduto com royalties, aumentando a arrecadação municipal tão irrisória, principalmente nesta época de crise.

A data da Audiência Pública e o local onde será realizada ainda não foram definidos. Dr Jean Freire afirma ser urgente a realização do evento, que será acertado com a Presidência da Assembléia Legislativa, dado à montagem de grande infraestrutura e deslocamento de pessoal do poder legislativo mineiro.  Em relação ao local, há a sugestão das cidades de Águas Vermelhas, Taiobeiras ou Salinas. 

Serão convidados para participar da Audiência Pública representantes da SAM, da ANA - Agência Nacional de Águas, representante do Governo de Minas, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, IGAM - Instituto de Gestão das Águas de Minas, gestores, parlamentares e cidadãos representantes dos municípios atingidos direta ou indiretamente pelo projeto, movimentos sociais como o MAB- Movimento de Atingidos por Barragens, CPT - Comissão Pastoral da Terra, FETAEMG e toda a população da região.

Movimentos sociais contestam mineroduto.
Adair Pereira de Almeida, o Nenzão, morador da comunidade de Vale das Canelas, em Grão Mogol, em depoimento em Audiência Pública na ALMG, contesta o Projeto da SAM. O morador diz que o projeto foi imposto pelo governo sem consultar as comunidades locais, em especial as comunidades tradicionais do Vale do Jequitinhonha, do Norte de Minas e da Bahia.

Os movimentos sociais exigem a revogação do Decreto Lei Nº 30, de 22 de janeiro de 2014, assinado por Anastasia, que declara de Utilidade Pública os terrenos por onde irá passar o Mineroduto do projeto Vale do Rio Pardo da Sul Americana de Metais (SAM). 

O representante do Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB, Pablo Andrade Dias, questionou qual a utilidade pública de um decreto destinado a atender uma empresa específica. ”Como é que ele declara de utilidade pública todas as terras por onde irá passar um mineroduto de uma empresa privada, onde o interesse é só de um pequeno grupo?”, diz.

Os movimentos sociais também pedem à Agência Nacional das Águas (ANA) que suspenda a outorga preventiva que a SAM possui, “pois não existe um estudo profundo sobre os impactos que o mineroduto poderá causar a todos os mineiros e também ao povo da Bahia”, informam, em carta.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Governo firma parcerias para melhorar a gestão das águas em Minas Gerais

Vice-governador Antônio Andrade assina o Pacto das Águas para revitalização das bacias hidrográficas durante comemorações da Semana da Água.

Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, o Governo de Minas Gerais anunciou importantes parcerias para melhorar a gestão dos recursos hídricos no Estado. Os acordos foram assinados nesta quarta-feira (25/3) pelo vice-governador Antônio Andrade durante o evento “Água Sustentável para Todos”, realizado na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte. As novas ações se somarão à força-tarefa já criada pelo governo para buscar soluções para a falta de água no estado.
Solenidade de assinatura de convênios para preservação das águas em Minas – Manoel Marques/Imprensa MG

Foram firmados três acordos. Um deles, o Pacto das Águas, é uma parceria entre o governo e os comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais, cujo objetivo é propor ações e compromissos para a revitalização das bacias. Entre as ações, está a reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em especial o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), além da revitalização e proteção dos rios de Minas Gerais.
Antônio Andrade ressaltou a necessidade da participação da população no enfrentamento da gestão hídrica e destacou as ações já desenvolvidas pela nova administração estadual. “Ao constatarmos a existência de escassez de água em várias regiões de Minas Gerais, procuramos, de forma transparente, mostrar aos cidadãos mineiros a grave situação, porque a transparência é a marca deste governo”, destacou.
O vice-governador ainda lamentou o fato de Minas não ter se preparado para evitar o problema. “Sempre nos orgulhamos em dizer que somos a caixa d’água do Brasil, pois aqui nascem importantes rios. Se é verdade que, historicamente, a região do semiárido mineiro há muito sofre com a escassez de água, também é verdade que o Estado não se preparou para essa situação”, afirmou.
Cooperação
O Governo de Minas Gerais assinou acordo de cooperação com a Itaipu Binacional para a implementação do Programa Cultivando Água Boa, que desenvolve ações socioambientais relacionadas a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade, com foco na conservação de bacias. Por meio de decreto, será criado um grupo de trabalho que será responsável por estudar e incorporar ao Estado práticas e experiências já implementadas pela empresa.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz, destacou o pioneirismo do governo nas ações. “Passaremos a ser o primeiro Estado a adotar esse programa, recém-premiado na Organização das Nações Unidas (ONU), o que mostra que, para o Governo de Minas Gerais, a questão da conservação das águas não se resume apenas a questões de engenharia. Temos compromisso com a educação ambiental, com a conservação dos solos, com a preservação das nascentes”, disse.
Durante o evento, foram lançadas duas cartilhas educativas. A primeira, “A nossa água de todo dia”, publicada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e parceiros, pretende mostrar a importância do monitoramento da qualidade da água e como ela pode afetar a geração de energia e a saúde. A segunda, “Nascente – o verdadeiro tesouro da propriedade rural”, propõe uma reflexão sobre a importância das nascentes.
Também estiveram presentes no evento a presidente da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), Sinara Meirelles, os secretários de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Cruz Reis Filho, de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa, a defensora-pública geral de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio, e o presidente da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Iran Barbosa; além de representantes da Itaipu Binacional e outros órgãos.
Fonte: Agência Minas

Adolescente é estuprada durante caminhada em Almenara


Uma adolescente de 16 anos foi violentada no início da noite da última segunda-feira, 23 de março, em Almenara, no Vale do Jequitinhonha. De acordo com o registro de ocorrências da Polícia Militar (PM), a vítima relatou que fazia caminhada na LMG-634, sentido a cidade de Jordânia, quando foi surpreendida por um indivíduo negro, estatura mediana e aparentando ter 40 anos de idade.
Ainda segundo a PM, a adolescente disse que foi agarrada pelo pescoço e arrastada até uma mata próxima, onde foi derrubada ao solo e foi despida pelo criminoso. O homem passou a fazer ameaças e acariciar as partes íntimas da menor, na tentativa de praticar a conjunção carnal. Desesperada, a vítima começou a gritar alto e o estuprador acabou desistindo da ação criminosa.
A menor informou aos militares, que após desistir do ato, o homem fugiu em uma bicicleta sentido ao bairro Monte das Oliveiras. Diante das informações, a Polícia Militar realizou rastreamentos com intuito de localizar e prender o autor, porém sem êxito até a madrugada dessa terça-feira (24). A vítima foi encaminhada ao Hospital Deraldo Guimarães, onde recebeu atendimento médico.

terça-feira, 24 de março de 2015

Leite pela Vida será restabelecido em municípios que estavam sem atendimento




O secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Paulo Guedes, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (23/3), com produtores rurais e donos de laticínios e cooperativas, no município de Manga, Norte de Minas. No encontro, ele informou que o programa Leite pela Vida será restabelecido nos municípios que estavam sem atendimento e que a Secretaria trabalha para dobrar o volume de leite adquirido e distribuído a famílias carentes das regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Paulo Guedes citou o município de São João das Missões, que tem quase 15 mil habitantes e abriga a maior população indígena de Minas Gerais – os Xacriabás. No município em que prevalecem condições de extrema pobreza, as famílias estão há mais de um ano sem receber o leite. “Vamos fazer novos contratos com laticínios e cooperativas para que o atendimento seja restabelecido imediatamente”, garantiu o secretário.

O programa Leite pela Vida, executado pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), braço operacional da Sedinor, já chegou a entregou 137 mil litros de leite/dia. Atualmente, são distribuídos apenas cerca de 75 mil litros/dia. Paulo Guedes afirmou que pretende dobrar o volume de leite do programa. Para isso, o Idene já está acertando com laticínios e cooperativas a ampliação das cotas. O município de Manga, por exemplo, passará de 1.100 para 2.200 beneficiários, Miravânia passará de 250 para 500 atendidos, assim como Juvenília, que vai distribuir 500 litros de leite/dia em vez dos atuais 250 litros.



Cotas de produtores

O secretário Paulo Guedes informou também que o Sistema Sedinor/Idene está buscando, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a ampliação das cotas dos produtores rurais. “Na semana passada, o diretor-geral do Idene, Ricardo Campos, esteve em Brasília para apresentar a proposta à coordenação nacional do programa Leite pela Vida”, disse. Segundo Paulo Guedes, a ideia é aumentar dos atuais 22,9 litros para 55 litros/dia, por produtor.


Pagamento mensal

Outro assunto abordado durante o encontro foi o fechamento dos processos de pagamento do leite. O secretário Paulo Guedes garantiu que, a partir de agora, o pagamento de produtores rurais, laticínios e cooperativas será feito mensalmente e não mais quinzenalmente. A mudança atende a solicitação dos próprios fornecedores que reclamam que, com o fechamento quinzenal, aumentou a burocracia e o trabalho de todos os envolvidos no processo ficou mais difícil. Eles também afirmam que o modelo atual acarretou atrasos contínuos nos pagamentos, o que desestimulou grande parte dos produtores do programa.

Paulo Guedes também afirmou que, para melhorar o acompanhamento do trabalho dos laticínios e cooperativas, a Secretaria pretende recriar o Comitê Gestor do Leite. A iniciativa também vai ajudar na fiscalização dos pontos e na busca de soluções para eventuais problemas na entrega do leite.


Foto (crédito): Divulgação/Sedinor
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas – SEDINOR
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas - IDENE
Tel. (31) 3915-5215/3915-5246



DOAÇÕES A PT E PSDB SE EQUIVALEM. É PROPINA?